Política de Privacidade.

Esta política se aplica às pessoas que acessam este site, utilizam os formulários de triagem, iniciam contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, solicitam informações ou mantêm relacionamento profissional com o escritório.

Para fins da LGPD, o escritório atua como controlador dos dados pessoais nas atividades em que define as finalidades e os meios do tratamento. Plataformas externas podem atuar como controladoras independentes ou operadoras, conforme seus próprios termos e a relação concreta.

Conforme a forma de interação, poderão ser tratados:

• dados de identificação e contato, como nome, telefone e e-mail;
• informações fornecidas nos formulários, como tipo de demanda, existência de documentos, prazos e resumo da situação;
• conteúdo de mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail ou telefone;
• dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registros de segurança, quando disponibilizados pela infraestrutura de hospedagem;
• dados relativos ao caso, documentos, informações financeiras, patrimoniais, familiares, empresariais, previdenciárias ou de saúde, somente quando necessários à análise ou à prestação do serviço jurídico.

Os formulários deste site não solicitam anexos. Não envie documentos, senhas, dados bancários completos ou informações sensíveis no primeiro contato. O eventual envio deverá ocorrer apenas após orientação do escritório e por meio considerado adequado ao caso.

As respostas preenchidas nas páginas de atuação são organizadas no próprio navegador para compor uma mensagem. Ao selecionar “Continuar no WhatsApp”, o usuário é direcionado ao WhatsApp e decide se deseja efetivamente enviar a mensagem.

O preenchimento isolado não cria relação advogado-cliente, não caracteriza consulta jurídica, não implica aceitação do caso e não garante resultado. A contratação somente ocorre após análise de disponibilidade, inexistência de conflito de interesses e formalização própria, quando aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para:

• receber, identificar, organizar e responder solicitações de contato e atendimento;
• realizar triagem inicial, verificar conflitos de interesses e adotar providências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• elaborar propostas, contratos e executar serviços jurídicos;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e profissionais;
• proteger o site, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• atender interesses legítimos do escritório, sempre após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre o titular;
• atender finalidade específica autorizada por consentimento, quando essa for a base legal adequada.

As bases legais podem incluir procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida e consentimento, conforme a natureza do dado e da atividade.

Alguns casos jurídicos podem envolver dados pessoais sensíveis, inclusive informações de saúde, deficiência, biometria, filiação sindical ou outros dados protegidos pela LGPD. O tratamento ocorrerá apenas quando necessário e amparado por base legal aplicável.

Informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo dever de confidencialidade e pelo sigilo profissional. O acesso é limitado às pessoas que precisam dessas informações para a análise ou condução do trabalho, observadas as normas da OAB, a legislação vigente e os deveres profissionais.

O sigilo não impede tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais, à defesa de direitos, à execução do serviço contratado ou ao atendimento de ordem válida da autoridade competente, sempre nos limites juridicamente exigidos.

Dados não são vendidos. O compartilhamento é limitado ao necessário e pode ocorrer com profissionais e prestadores que apoiem a atividade jurídica, contábil, tecnológica, de hospedagem, comunicação e segurança; autoridades públicas, tribunais, cartórios, órgãos administrativos, peritos e demais destinatários necessários ao caso; ou terceiros autorizados pelo titular.

O site oferece integrações e links para serviços externos:

• WhatsApp/Meta, utilizado para contato e envio voluntário das informações preparadas pelo formulário;
• Google Maps e avaliações do Google, para localização e reputação pública;
• Instagram/Meta, para acesso a conteúdo jurídico;
• infraestrutura de hospedagem e distribuição do site, que pode processar dados técnicos e registros de segurança.

Ao acessar esses serviços, os respectivos fornecedores poderão tratar dados conforme suas próprias políticas. Alguns fornecedores podem operar fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional deve observar os mecanismos admitidos pela LGPD e a regulamentação aplicável.

O site não utiliza, por iniciativa própria, cookies de publicidade comportamental nem ferramentas próprias de perfilamento. Poderão existir cookies estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à entrega técnica da página.

Conteúdos externos, como o mapa, o vídeo e links para Google, Instagram e WhatsApp, podem permitir que esses fornecedores utilizem suas próprias tecnologias quando o conteúdo é carregado ou acessado. O usuário pode controlar cookies nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio de recursos essenciais pode afetar partes do site.

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e, quando aplicável, durante os prazos legais, regulatórios, contratuais, profissionais e de exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando a lei autorizar ou exigir.

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e a natureza das atividades para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando a legislação e a regulamentação assim determinarem.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento;
• oposição ao tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando existentes;
• peticionamento perante a ANPD.

A identidade do solicitante poderá ser verificada para proteger os próprios dados. Alguns pedidos podem ser limitados por dever legal, exercício regular de direitos, preservação do sigilo profissional, direitos de terceiros ou outras hipóteses previstas em lei. Nesses casos, será apresentada justificativa.

O site não é direcionado à coleta direta de dados de crianças. Quando uma demanda jurídica envolver criança ou adolescente, os dados deverão ser fornecidos por responsável legítimo e serão tratados no melhor interesse do menor, apenas na medida necessária à finalidade jurídica e conforme a legislação.

O conteúdo deste site é informativo, geral e não substitui análise jurídica individual. A navegação, o preenchimento de formulário ou o envio de mensagem não constituem promessa de resultado, contratação automática, consulta concluída ou formação imediata de relação advogado-cliente.

A comunicação profissional observa o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e as regras de publicidade da OAB, inclusive o Provimento nº 205/2021, com caráter informativo, discrição e sobriedade.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Para voltar à apresentação do escritório, acesse a página inicial.