Pessoa idosa
Idade igual ou superior a 65 anos, baixa renda e cumprimento dos requisitos cadastrais.
BPC/LOAS · Baixa renda
Um salário mínimo mensal para quem preenche os critérios.
Em 2026, o BPC corresponde a R$ 1.621,00 por mês. O benefício pode ser solicitado por pessoa idosa com 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência, sem exigência de contribuição anterior ao INSS.
Entender meu caso
O que é o BPC
Benefício assistencial, não aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a quem atende aos requisitos legais. Por sua natureza assistencial, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
O requerimento administrativo pode ser feito gratuitamente pelo próprio interessado nos canais do INSS. A atuação jurídica é um serviço independente, especialmente útil para análise documental, orientação ou discussão de indeferimento.
Pessoa com deficiência
Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, analisado em avaliação médica e social do INSS.
Renda familiar
O critério-base é renda por pessoa de até ¼ do salário mínimo — R$ 405,25 em 2026. A análise concreta pode considerar outros elementos previstos em lei e demonstrados no processo.
Cadastro e biometria
Cadastro Único atualizado, CPF dos integrantes da família e registro biométrico são pontos essenciais do requerimento.
O diagnóstico não depende apenas do nome de uma doença.
Impedimento de longo prazo
Laudos e relatórios devem ajudar a demonstrar como a condição afeta a participação da pessoa na sociedade.
Barreiras vivenciadas
A avaliação considera aspectos sociais e funcionais, não apenas um diagnóstico isolado.
Vulnerabilidade econômica
Renda, composição familiar, despesas relevantes e situação cadastral precisam ser compreendidas em conjunto.
Como o escritório pode atuar
Do primeiro diagnóstico ao acompanhamento do pedido.
A orientação jurídica pode ser procurada antes do requerimento ou após uma decisão negativa do INSS.
Análise do caso
Verificação inicial dos requisitos, CadÚnico, composição familiar e documentos.
Organização da prova
Orientação sobre laudos, relatórios, despesas e informações relevantes.
Requerimento administrativo
Acompanhamento jurídico do pedido quando contratado.
Benefício negado
Análise do motivo do indeferimento e das alternativas administrativas ou judiciais.
Triagem inicial
Conte a situação sem expor dados sensíveis.
As respostas serão organizadas para iniciar a conversa pelo WhatsApp.
O que saber antes de pedir.
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição previdenciária anterior.